Ministério Público da União fiscaliza obras da Copa de 2014

Imagem: divulgação

Faltando pouco mais de três anos e meio para a Copa de 2014, em Fortaleza ainda há muito a ser feito.

A reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão) era para ter sido iniciada no dia cinco de abril de 2010, mas a disputa na construção civil deu lugar às brigas judiciais. Desde abril, a licitação já passou por questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedidos de CPI na Assembleia Legislativa, ações na Justiça Estadual e Federal e diversas acusações de favorecimentos a empresas participantes.

No mês de maio, a escolha da Parceria Público-Privada (PPP) que reformará o Castelão foi paralisada. O Ministério Público de Contas do Ceará encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de suspensão do processo licitatório, alegando que o edital de licitação lançado pelo Governo do Estado havia cometido uma irregularidade na concorrência.

Ferrucio Feitosa, secretário de Esportes do Estado, confirma idoneidade no processo licitatório. /Foto: Sampaio Moreira

Segundo o Secretário de Esportes Ferruccio Feitosa não existiu favorecimento a nenhuma empresa. “Nós tivemos quatro grandes grupos de empresas, onze empresas. E eu posso assegurar que, no Estado do Ceará, teve uma verdadeira concorrência, houve, realmente, empresas dispostas a serem parceiras do governo do Estado. Houve, inclusive, uma briga jurídica, mas, felizmente, conseguimos concluir esse processo e da forma mais rentável e econômica para o povo cearense, para o governo do Estado do Ceará, tendo em vista que o vencedor foi exatamente aquele que colocou o menor preço na licitação. Então eu acho que isso tira todas as dúvidas e mostra o quanto esse governo é um governo sério”.

O edital e o procedimento licitatório foram analisados pelo Ministério Público da União, as impropriedades apontadas foram respondidas pela Secretária de Esporte e então superadas.

A ação do Ministério Público é vista positivamente pelo Secretário de Esporte do Estado: “Eu estive com o Dr. Alessander e prestei alguns esclarecimentos que ele me solicitou. Eu acho que isso é muito válido; é importante a gente ter o Ministério Público não como a figura de fiscalizador, mas como um órgão que está para nos auxiliar e nos trazer segurança”, afirma Ferruccio Feitosa.

Até agora houve uma licitação de Parceria Pública Privada (PPP). Essa licitação foi encerrada. Já existe um consórcio vencedor. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) vai fazer o financiamento dessa atividade. O consórcio vai construir o novo prédio da Secretaria de Esporte, todo o estacionamento, uma estrutura pequena, que é tipo uma Vila Olímpica e vai reformar o estádio; após isso, vai passar a contra prestação no prazo estabelecido pelo contrato, e isso vai ser financiado pelos recursos do BNDES”, afirma o Procurador da República Alessander Sales. 

 

O procurador da República, Alessander Sales, promete rigor na fiscalização das obras do novo Castelão, mesmo que com isso Fortaleza venha a perder o direito de sediar jogos da Copa de 2014. / Foto: arquivo

As obras começaram dia 13 de dezembro e o prazo de conclusão é dia 30 de abril de 2013. “Era melhor que eles assinassem o contrato só depois que o Ministério Público dissesse: ‘tudo ok’, porque o que o Tribunal de Contas da União(TCU) apontar de irregularidades, a gente vai cobrar, e isso pode, inclusive, resultar na nulidade do contrato, afirma o procurador da República.

Essa postura do Ministério Público faz com que algumas pessoas culpem o órgão pelo atraso das obras, mas essa opinião não preocupa Alessander Sales. “Não vamos tolerar qualquer medida fora da legalidade. Se for preciso parar, nós vamos parar. E, se perder a sede, o problema não é nosso. Com isso, nós não temos nenhum problema, porque nosso compromisso não é com a sede, não é com a FIFA, não é com a CBF; nosso compromisso é com o cumprimento da legislação, da constituição. Já falamos isso para o Estado: – se houver algum problema que for insuperável, vamos para o Judiciário, vamos entrar com uma ação e vamos pedir para parar. Nós não vamos aceitar uma chantagem barata: ‘Ah, Fortaleza vai perder a sede por causa do MPU’, ‘o MPU é que está inviabilizando’. Esse discurso para nós não nos amedronta, não nos intimida. Para nós é um discurso vazio. Se tiver que perder, vai perder ”, conclui.

O trabalho do Ministério Público é zelar pelo patrimônio público e social, exigindo transparência e honestidade, sempre.

Eu acho que o papel do Ministério Público é importante, pra que a aplicação dos recursos seja de forma adequada. Acho que, no momento em que se tem o apoio do Ministério Público, ou do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de Contas da União para somar esforços no sentindo de a gente realizar bem, é muito válido, é importante. O que a gente quer é realmente transparência total e mostrar que estamos realmente dispostos a realizar e promover tudo aquilo que é necessário, aplicando os recursos do povo cearense, do governo do Estado do Ceará da melhor forma possível. Esse é o nosso desejo”, opina Ferruccio Feitosa.

 

GT da Copa

Estar entre as sub-sedes da Copa trouxe para a cidade de Fortaleza a responsabilidade de executar ações bem planejadas. Todas as intervenções serão, então, fiscalizadas pelo Ministério Público da União (MPU), especificamente pela 5ª Câmara, responsável pelo Patrimônio Público e Social.

 Compete à 5ª Câmara, conforme o art. 62 da Lei Complementar nº 75/93, a função de coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos membros que atuam na área temática do Patrimônio Público e Social e Improbidade Administrativa relacionada a questões federais”.

Para a fiscalização das obras da Copa de 2014, foi criado o GT da Copa, um grupo destinado especificamente para a supervisão de todos os procedimentos administrativos relativos a esse evento. Para cada sub-sede existe um procurador responsável. Em Fortaleza, o responsável é o Procurador da República Alessander Sales. “Aqui em Fortaleza, o GT Copa, através da minha atuação, tem um procedimento administrativo para acompanhar todas as ações de implantação de todas as medidas necessárias para a Copa de 2014; então, o procedimento administrativo, que é um processo, está comigo. Nós temos uma coisa muito clara na nossa instituição: o GT da Copa foi feito para investigar e para auxiliar, para ajudar os Estados e Municípios e as empresas privadas a realizarem a Copa dentro dos parâmetros da legalidade”, afirma.

As vertentes de atuação desse procedimento investigativo subdividem-se em arenas (estádios) e obras de mobilidade urbana.

A União, o Governo Federal, o Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, juntos, criaram o que eles chamam de matriz de responsabilidade, que divide as intervenções e os órgãos responsáveis pelo financiamento e pela execução dessas obras. Está tudo definido”, explica o Procurador da República.

 

Fortaleza sub-sede do Mundial

Desde setembro de 2007, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza trabalham juntos para a candidatura cearense à Copa do Mundo FIFA 2014.

Em 31 de julho deste ano, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou, durante reunião do comitê da Copa 2014, nas Bahamas, as doze capitais brasileiras que receberão os jogos. Além da capital cearense, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, Recife, Natal, Manaus e Cuiabá serão sedes do mundial.

As belas praias, a hospitalidade, o forró e a culinária fazem de Fortaleza um grande centro turístico; por esses motivos e pela boa localização geográfica (a proximidade em relação à Europa, África e América do Norte) a cidade faz parte do seleto grupo que receberá os jogos da Copa de 2014.

O local escolhido para as partidas é o Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão), o maior e mais moderno do Estado do Ceará. Atualmente, tem capacidade para 59 mil pessoas e já foi palco de grandes eventos esportivos e culturais como jogos da Seleção Brasileira de Futebol e da recepção ao Papa João Paulo II em 1980.

 

Entenda o Processo Licitatório

Em fevereiro de 2009, a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) apresentou à imprensa o vídeo exibido à comitiva da FIFA com o projeto de modernização do estádio Castelão.

Mas a obra só tomou visibilidade nacional com a reportagem realizada pela revista Veja na edição 2.171, página 76. A matéria foi escrita pelo jornalista Diego Escosteguy com o título “Tem gato na Copa… de 2014”. A reportagem conta a “a incrível história do consórcio que, sem nunca ter erguido um campinho de pelada, está prestes a faturar um contrato de 452 milhões de reais para construir um estádio de futebol no Ceará”.

 A matéria questionou como a construtora cearense Marquise, mesmo sem nunca ter construído um estádio, estaria na frente da disputa da licitação contra concorrentes de peso como a Odebrecht e o Grupo Queiroz Galvão. De acordo com a publicação, os atestados técnicos anexados à proposta do consórcio Marquise foram elaborados pela construtora CVS, que afirma ter experiência em obras de três estádios: Maracanã e Engenhão, no Rio de Janeiro, e no próprio Castelão.

Sobre as declarações da Revista Veja o Secretário do Esporte Ferruccio Feitosa afirma que “é lamentável. A revista criou uma série de fatos em um momento eleitoral quando os interesses, na verdade, não eram, e fique bem claro isso, de que não eram com o intuito de preservar o povo cearense, mas de trazer um imbróglio político. A finalidade foi essa e ela (revista Veja) tentou fazer isso diversas vezes, envolvendo as autoridades do Estado do Ceará”.

O valor inicial do edital foi 617 milhões, o contrato foi assinado em 518 milhões e, segundo o Secretário de Esportes, esse valor cairá ainda mais, pois, existe um projeto de lei, que garante benefícios fiscais para obras e projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Se for aprovado, o projeto prevê que obras de reforma e construção de estádios de futebol serão isentas de tributos da União.

 

Assento mais barato do Brasil

Depois de reaberto o processo licitatório no dia 15 de setembro, a Comissão Central de Concorrência da Procuradoria Geral do Estado realizou Sessão Pública e divulgou o resultado final da licitação para a contratação da primeira Parceria Público-Privada do Estado, destinada à reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão).

O consórcio Arena Multiuso Castelão foi declarado, então, vencedor, composto pela Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda.

Para o Secretário do Esporte, Ferruccio Feitosa, o Castelão será um dos estádios mais baratos do Brasil, porque a licitação abrange o valor da área externa e interna e não haverá nenhuma desapropriação no entorno. “Não vamos desapropriar absolutamente nada para fazer tudo aquilo que é necessário no caderno de encargos da FIFA. Isso eu já conversei, inclusive, com a comunidade que reside no entorno do Estádio Castelão, deixando pra eles bem claro que não iremos fazer nenhuma desapropriação nesse sentido. Mesmo a gente incluindo a parte externa o Estádio Castelão, será o mais barato do Brasil, terá o assento mais barato, conclui.

As reformas ou construções de estádios são calculadas pelo valor de assento.

O estádio Castelão tem 67 mil assentos e o valor da obra é de 452 milhões, enquanto no estádio da Fonte Nova, em Salvador, o valor do assento é quase o dobro sem incluir a obra externa.

Texto de Ana Carolina Maia e Aryela Araújo

*Esta reportagem foi produzida pelos alunos da disciplina Oficina em Jornalismo/Ciberjornalismo do semestre 2010.2. 

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