[Série] Ceará tem um dos piores números de trabalho infantil

Matéria produzida pelos alunos da oficina de jornalismo 2012.1

Foto: Divulgação

Segundo um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base nos dados divulgados pelo Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fortaleza registra o terceiro pior índice no País, ficando atrás apenas de São Paulo (30.869) e Rio de Janeiro (10.989), respectivamente. Em relação ao restante do País, o Ceará ocupa a 15ª colocação entre os estados com maior número de casos de trabalho infantil. Em 2000, ocupava a 6ª posição, com 81.650 crianças de 10 a 14 anos trabalhando.

De acordo com a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 15 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres, a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. Acima dos 16 anos, o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. Essa jornada também não pode ultrapassar às 40 horas semanais estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mas, em caso de estabelecimentos familiares, onde os pais obrigam seus filhos a trabalharem para economizar gatos com funcionários, será que também pode ser considerada exploração do trabalho infantil? Sim! Mesmo nesses casos, tanto o Juizado de Menor, o Conselho Tutelar, quanto à Assistência Social do município podem ser acionadas para intervir nessas situações.

Para a assistente social, Ana Lúcia de Sousa, fatos como esses são bastante comuns, principalmente nas cidades do Nordeste do país, onde o trabalho na zona rural ainda é muito intenso. “A conscientização dos pais é o processo mais longo e mais demorado, porque eles têm uma maior noção das necessidades que a família está passando. Em algumas famílias, mesmo os pais já estando inseridos no mercado de trabalho, ainda assim passam por muitas necessidades, por isso eles recorrem ao trabalho dos filhos, obrigando-os a trabalharem desde cedo”, afirma Ana Lúcia de Sousa.

Ainda segundo a assistente social, projetos de combate a essa exploração são realizados por diversas ONGs e também pela Secretaria de Assistência Social do Município. Os problemas, de acordo com Ana Lúcia, é a continuação desses projetos e a conscientização dos pais, uma vez que a grande maioria deles teve que trabalhar quando criança e acreditam que os filhos também devem fazer o mesmo para ajudar a família a conseguir responsabilidade.

E nunca é demais lembrar: Trabalho infantil é crime, denuncie!

Creas da SER II: 3452 1888
Creas da SER III: 3223 5273
Creas da SER V: 3452 2481
Disque Direito de Criança e Adolescente : 0800 285 0880

Texto: Livia Marques
Orientação: Profa. Adriana Santiago

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