Cai o plebiscito proposto por Dilma, mas as discussões pela reforma política mantêm-se de pé

Foto: Humberto Mota
Foto: Humberto Mota

Apesar do anúncio de uma inédita consulta popular proposta pela presidenta Dilma Rousseff ter sido recebida com aprovação por alguns jovens nas redes sociais,  para o Congresso a ideia foi rebatida.

Sob o argumento de que o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a efetivação de tal consulta é de 70 dias, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves anunciou que as alterações não poderiam entrar em vigor no ano que vem, ou seja, não teriam validade para as eleições de 2014.

Ainda que enterrada a ideia do plebiscito, as discussões da reforma política ganharam outro formato. Um grupo de trabalho vai discutir propostas e será instalado na próxima terça-feira, dia 16. O colegiado será presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e deverá ter 13 integrantes indicados pelos líderes partidários, além de promover audiências públicas ouvindo alguns setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o movimento Ficha Limpa.

Para o jurista cearense Djalma Pinto, a ideia da presidente Dilma era “impertinente, injustificada, primeiro que não podia falar em reforma constitucional, segundo que a reforma tem que ser proposta pelo parlamento”, observa.

De acordo com ele, o grupo deve fazer uma interação com a sociedade consultando os diversos segmentos para saber quais são as exigências, reivindicações que a população deseja, quais os pontos cruciais que integram a reforma política. “Dentre estes segmentos, destaco os movimentos sociais, CNBB, OAB”, acrescenta.

O jurista, que integra o Observatório Sociopolítico, coordenado pelo Centro Industrial do Ceará (CIC) resume em cinco pontos e propostas que ele entende como essenciais para a reforma política:

1. A inelegibilidade daqueles que tem contra si denúncia recebida pelo Poder Judiciário

2. Proibição de cenas externas nos programas eleitorais em bloco (a fim de baratear as campanhas)

3. Proibição da majoração das verbas destinadas a programas sociais no ano da eleição (para evitar abuso de poder político)

4. A indicação das formas ou critérios para a nomeação de ministros, secretários e cargos de confiança (nas propostas dos candidatos do Poder Executivo)

OAB cria hot-site para colher assinaturas em favor da Reforma política

Enaltecida por uma sociedade civil pungente e apoiada pelas redes sociais, a temática da reforma política retornou às discussões públicas com muita força. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antecipou-se a onda de protestos, e há quase cinco meses está organizando uma campanha para fomentar o debate. Por meio do hotsite eleicoeslimpas.org.br, a entidade quer colher assinaturas e apresentar um anteprojeto de lei de reforma política à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e aos lideres partidários.

Elaborado após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, o documento tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, convoca a população “Participe dessa energia contestatória pela condução de uma reforma política que ataca efetivamente as causas da corrupção administrativa. Conto como o apoio da advocacia cearense certo de que a OAB-CE está a serviço do Brasil.”

ENQUETE

Você é contra ou a favor da Reforma política?

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Foto: Arquivo pessoal

Sou a favor da reforma, principalmente porque nosso sistema eleitoral deixa muitas brechas para a movimentação dos candidatos e eleitos pra fazer o que não presta. Acho que as coisas devem ser feitas nos termos que o povo está pedindo, com aplicação da reforma para as próximas eleições. Então acho que a reforma tem que ocorrer, mas de uma maneira cautelar, sem atropelar direitos e garantias que nos são hoje assegurados e que tantos sofreram pra conquistar.

Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal

July Girão, estudante de Direito

Reforma política no Brasil é totalmente necessária. Tem quem queira mudar o sistema político, só que eu vejo o capitalismo como o sistema mais adequado, mas muitas coisas devem ser mudadas. No entanto, não dá para mudar reformar a política de um país respondendo sim ou não, como no plebiscito. Os políticos não sabem o que o povo quer, é tanta coisa que nem a gente consegue decidir. Alguns dos pontos relevantes que observei foram a criação de um financiamento publico de campanhas, o fim das coligações proporcionais e as unificações de eleições municipais e nacionais.

Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal

Renata Monte, estudante de Jornalismo

Acho a reforma política extremamente necessária e para 2014 logo. Sou a favor de um plebiscito e não de um grupo fechado de deputados para discutir sobre isso. A sociedade precisa participar disso, precisa participar ativamente da política. Eu, realmente, até temo pelos resultados dessa “reunião” pra discutir sobre a reforma política.

Texto: Janayde Gonçalves e Priscila Baima

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