Carlos Alberto Oliveira dos Santos nasceu em 1941. É de Salvador e foi Deputado Constituinte pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). É também jornalista e advogado. Em 1989, elaborou a lei que leva as suas iniciais: Caó.
A Lei Caó, que criminaliza a prática do racismo, já tem mais de vinte anos. De acordo com ela, “serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena pode variar de um até cinco anos, é inafiançável e ainda pode exigir o pagamento de multa.
De acordo com uma pesquisa do IBGE, apenas 3% da população da Região Metropolitana de Fortaleza considerava sua cor preta, em 2009. No Brasil, a porcentagem de negros era de 6,9%, contra os 48,2% que se achavam brancos.
O registro de uma queixa de discriminação racial pode ser feita em qualquer delegacia.
Para ler a íntegra da Lei Caó clique aqui.
Texto de Ariel Sudário
Blog do Labjor agora é Jornalismo NIC 
CAÓ,O NOSSO BETINHO da rua MIGUEL LEMOS.só temos a agradecer.um abraço ariel;mas precisamos elaborá uma homenagem a esse que teve que fugir durante a ditadura militar;menino pobre EXEMPLO DE VIDA.